Acordo na justiça do trabalho garante retorno de 51 servidores exonerados da Empaer
Após 13 meses sem salários, 51 empregados da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) demitidos em maio de 2021 poderão retornar ao trabalho. A reintegração consta no acordo assinado, ontem no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau do Tribunal Regional do Trabalho.
Os trabalhadores foram desligados porque assumiram os cargos após serem aprovados em processo seletivo simplificado, cujo resultado final ocorreu em 22 de abril de 1993. Essa foi a data limite que o Supremo Tribunal Federal decidiu que seria obrigatória a realização de concurso público formal, como determina a Constituição Federal de 1988.
A coordenadora do centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, juíza Leda Borges, explica que a conciliação foi construída em apenas dois meses em várias mesas de negociação com o Tribunal Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Estadual, sindicatos e assembleia Legislativa. “Parabenizo todos os envolvidos na construção desse acordo em tempo recorde, que devolveu a dignidade a esses empregados, que agora vão poder retomar suas vidas. A sensação e a emoção das pessoas que compareceram são indescritível”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empaer, Pedro Carlos Carlotto, destaca que a assinatura do acordo na Justiça do Trabalho foi uma vitória para as famílias. “Estavam há 13 meses sem receber a dignidade do salário. A justiça está sendo feita hoje”.
Deuzimar Muniz, que trabalhou por 31 anos na empresa pública, comemorou o resultado do acordo. “Ser demitida foi um baque muito grande na minha vida. Larguei minha vida no Ceará e vim assumir este cargo onde trabalhei por 31 anos. Quando veio a demissão, meu chão abriu. Passei um ano e quatro meses sem receber e ainda por cima meu marido morreu nesse período. A vida não tinha mais sentido, me senti totalmente desvalorizada e menosprezada. Esse acordo devolve minha dignidade”, revelou.
