Juiz decide que vídeo é ofensivo à família de governador e manda removê-lo
O deputado estadual Ulysses Moraes (PTB) deve remover de suas redes sociais o vídeo com conteúdo ofensivo à família do governador e candidato à reeleição, Mauro Mendes (UB). A decisão é do juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral Sebastião Almeida que fixou prazo de 24 horas para ele retirar o vídeo e fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O juiz considerou que o conteúdo do vídeo pode ser considerado “fake News” podendo “caracterizar ilícito de propaganda eleitoral, notadamente quando se considera o regramento de proibição de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos, sob a forma de propagação de fato sabidamente inverídico, as chamadas ‘fake news’”.
Sebastião Almeida decidiu que a postagem do deputado tem “fatos negativos e controversos, gravemente ofensivos à honra do candidato (Mauro Mendes) e que estão fora dos limites da disputa eleitoral”. “É importante frisar que os participantes do processo eleitoral devem orientar suas condutas de forma a evitar discursos de ódio e discriminatório, bem como a propagação de mensagens falsas. Além disso, vale destacar que na propaganda eleitoral, o bem maior que se busca é a manutenção do estado de paridade de armas entre os candidatos na busca pelo voto formado pela consciência do eleitor, livre das influências das notícias falsas”, decidiu.
A liminar foi pedida pela coligação de Mauro Mendes.
