Cuiabá: comissão de Justiça da câmara decide não afastar vereador acusado de matar agente
Vinte e um vereadores votaram favoravelmente ao parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que rejeitou o pedido de afastamento imediato do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Republicanos), denunciado pelo Ministério Público por homicídio qualificado do policial penal Alexandre Miyagawa de Barros, em Cuiabá, mês passado. A vereadora Edna Sampaio (PT) foi favorável.
A comissão decidiu pelo encaminhamento do processo à Comissão de Ética, que deve ser a responsável pelo parecer e, só depois, é que os parlamentares podem votar se Paccola será afastado. “O parecer técnico foi pelo arquivamento do afastamento cautelar. Não existe nesse universo que prevê o afastamento cautelar de qualquer político no mandato”, disse o presidente Chico 2000.
A Comissão de Justiça concluiu que o pedido de afastamento, protocolado pela vereadora Edna Sampaio, não está previsto no regimento interno da câmara nem na Lei Orgânica, o que poderia ser derrubado pela defesa de Paccola, informa a Gazeta Digital.
Após a leitura do documento, o vereador Paccola declarou que está ‘confiante’ e que o parecer está “justificado em todos os pontos e bem estruturado”. “Sabemos a pressão que o parlamento sofre da opinião pública, pressão popular, da mídia e ao mesmo tempo. o que estava inclusive na decisão do magistrado quando foi pedido a prisão. Não é a pressão que pode justificar a medida restritiva de direito. Aqui não foi diferente, por isso que desde o começo, me coloco tranquilo a votação aqui dentro”, disse.
“Foi a decisão mais acertada, dessa forma não expõem colegas e a câmara. Fazer as coisas como devem ser feitas. Eu não eximo das minhas responsabilidades e dos meus atos, que agora caminhe pela comissão de ética e seja contemplado a legítima defesa”, finalizou.
O Ministério Público denunciou o vereador ao judiciário por homicídio com agravante que a vítima não teve direto a defesa e que os tiros atingiram suas costas.
Os promotores Samuel Frungilo, Marcelle Rodriges da Costa e Faria, Antonio Sérgio Cordeiro Piedade e Vinícius Gahyva Martins, do Núcleo de Defesa da Vida, relatam que as análises do laudo pericial e dos depoimentos de testemunhas confrontados às imagens de câmeras existentes no local demonstram que “em nenhum momento a vítima agrediu ou ofendeu quem quer que lá estivesse”. Além disso “não apontou sua arma de fogo na direção de ninguém, sendo alvejada pelas costas pela ação do denunciado”.
O MP enfatiza que os três disparos feitos pelo vereador “nas e pelas costas da vítima que sequer notou a presença de seu agressor, de maneira que lhe foi impossibilitada qualquer chance de defesa”, diz a denúncia. Os disparos atingiram a região dorsal esquerda e direita da vítima, causando lesões graves que provocaram a sua morte por choque hipovolêmico hemorrágico.
