Pró-Família realizado na gestão de Taques alcançou objetivo no atendimento a cidadãos de baixa renda, decide TCE
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu que o Programa Pró-Família, desenvolvido pelo governo do Estado, pela scretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setas),alcançou seu objetivo principal no ano de 2018, na gestão do ex-governador Pedro Taques.
O processo, sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim, foi apreciado durante a sessão ordinária sendo constatado que o governo do Estado promoveu o fornecimento de cartões com rendas extra a famílias em situação de vulnerabilidade social.
Foram apontadas duas falhas relativas, respectivamente, à ausência de software para o acompanhamento das famílias beneficiadas, previsto em lei, e a não realização de cursos profissionalizantes para ajudar os beneficiários a se inserirem no mercado de trabalho. “Verifiquei que a atual gestão estadual providenciou a realização de cursos profissionalizantes para as pessoas de baixa renda em diversas oportunidades, com o intuito de proporcionar a qualificação e, com efeito, retirá-las da situação de vulnerabilidade”, explicou o conselheiro.
Ele expôs que, apesar das informações acerca do Pró-Família não terem sido apresentadas da forma solicitada, a gestão enviou os documentos pertinentes de forma física ao tribunal. “O que demonstra saneamento do achado atinente a eventuais sonegações de informações”, disse.
Sendo assim, Antonio Joaquim acompanhou o parecer do Ministério Público de Contas e entendeu por não aplicar multas aos responsáveis, tendo em vista que os achados apontados não impediram o alcance do objetivo principal do programa.
