TCE quer que prefeito de Cuiabá atenda em 5 dias requerimento do sindicato dos Médicos
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso Antonio Joaquim, notificou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, para prestar esclarecimentos de requerimentos formulados pelo Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed) quanto a disponibilização online das escalas de plantão das unidades de saúde geridas pelo município e sobre a demissão dos médicos contratados temporariamente que atuavam nos Programas de Saúde da Família (PSFs). Os ofícios foram encaminhados hoje o prazo para resposta do prefeito é de cinco dias úteis.
O Sindimed encaminhou os requerimentos ao prefeito de Cuiabá e a secretaria de Saúde, com cópia para o TCE, Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Regional de Medicina, cobrando que a prefeitura cumpra decisão judicial de publicar online as escalas de plantão médico das unidades de saúde.
Para o TCE, o requerimento foi encaminhado para deflagração de procedimento fiscalizatório quanto às contratações de médicos pelo Município, bem como quanto a garantia da transparência na apresentação da relação de profissionais que atuam nas unidades e nas respectivas escalas de plantão.
O Sindimed aponta que as escalas divulgadas estão defasadas e não constam as das UPAs e Policlínicas da capital e que há “furos” nas escalas, o que vem sobrecarregando os médicos de plantão e expondo os profissionais e usuários do SUS a riscos. “A situação se agravou ao se verificar que as escalas divulgadas na unidade não correspondiam a realidade. Os médicos listados não estavam na unidade no período a exemplo dos atendimentos realizados na UPA Pascoal Ramos em abril”, diz trecho do requerimento.
O presidente do Sindimed informou que os médicos contratados temporariamente foram demitidos há mais de dez anos e sequer tiveram aviso-prévio ou foram avisados das condições em que se daria a rescisão, com consequente pagamento das verbas salariais devidas como décimo terceiro, férias proporcionais, além das férias vencidas não gozadas.
O conselheiro Antonio Joaquim já encaminhou os autos para a secretaria de Controle Externo para ciência dos requerimentos, enquanto aguarda as manifestações da prefeitura. A informação é da assessoria do TCE.
