Justiça manda prefeito de Cuiabá chamar aprovados em seletivo e encerrar contratações irregulares
O desembargador Luiz Ferreira da Silva, do Tribunal de Justiça, determinou a intimação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para que a secretaria Municipal de Saúde (SMS) convoque os aprovados no processo seletivo. A decisão impõe que os convocados substituam servidores contratados irregularmente pelo município.
No ano passado, o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas Correa, declarou que em sua gestão era pedido assinatura para contratação de diversos servidores indicados por aliados do prefeito. Em troca, haveria apoio político. Essa tática foi chamada pelo ex-servidor de “canhão político” e que, segundo ele, pelo menos 259 profissionais foram integrados ao Executivo municipal irregularmente e sem sua autorização.
A delação ensejou a Operação Capistrum, que resultou no afastamento do prefeito e bloqueio de bens. Uma das medidas cautelares impostas ao gestor para que retornasse ao cargo era regularizar a situação dos servidores irregulares. Era necessário desligamento deste e chamamento de aprovados em seletivo.
Na decisão, consta que os funcionários contratados devem ser 25% em relação ao número de concursados. Contudo, relata que as substituições devido ao desligamento brusco de tantos servidores causaria danos ao atendimento oferecido à sociedade.
“Intimação do Prefeito Emanuel Pinheiro para que dê efetividade às medidas cautelares acima referidas, regularizando em parte a situação servidores temporários na referida pasta, para que sejam contratadas as pessoas que foram aprovadas no processo seletivo em referência, especificamente em relação a estes dois grupos”, diz trecho da decisão.
Os dois grupos referidos na decisão são os remanescentes dos 259 contratados indevidamente e de funcionários contratados após 26 de novembro, quando foram impostas as cautelares, por indicação.
A assessoria da secretaria foi procurada e informou que já foram realizados 2 chamamentos de aprovados para a pasta. Relatou que já saiu exoneração dos servidores e que eles ficam até o dia 31 deste mês.
Deflagrada em 19 e outubro pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), a Operação Capistrum decretou busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da secretária-Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.
De acordo com o MPE, os investigados estariam ligados a um esquema de indicações políticas e contratações temporárias na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Os contratados tinham direito ao benefício do ‘Prêmio Saúde’, que pagavam até R$ 6 mil a mais para os comissionados.
