MP debate medidas de enfrentamento à corrupção no Estado; promotor defende ‘novas ferramentas’
A procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio e da Probidade Administrativa do Ministério Público do Estado debateu, hoje, com promotores, o enfrentamento à corrupção e a defesa do patrimônio público durante o webinar “Ministério Público, gestão administrativa, mecanismos de controle e sociedade”.
O procurador Edmilson da Costa Pereira explicou que o encontro visa promover reflexões sobre a resolutividade do Ministério Público, a necessidade de uma atuação diferenciada e de fortalecimento do controle social da administração pública.
Na abertura, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, destacou “a importância do tema no momento pendular que vivemos” e a busca por um reposicionamento do Ministério Público como órgão de controle resolutivo. “Propor ação não significa resolver o problema. Temos que buscar outras vias de modo a efetivamente evitar danos ao patrimônio público”, afirmou.
O webinar teve como palestrantes o promotor de Justiça de Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza, e o advogado Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, que abordaram os temas “A atuação do Ministério Público na defesa do patrimônio público depois da reforma da Lei de Improbidade” e “O sistema de compliance público como instrumento de mitigação dos atos de improbidade administrativa”, respectivamente.
Renee falou sobre a necessidade de reinventar a atuação do Ministério Público, de modo a enxergar novos caminhos a partir da reforma da Lei da Improbidade Administrativa, e defendeu a elaboração de protocolos de atuação. “Precisamos continuar trabalhando, mas com outras ferramentas, uma vez que o enfrentamento à improbidade administrativa é gênero de primeira necessidade no Brasil”, conclamou.
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro apontou como caminho o fomento a boas práticas de probidade administrativa em substituição aos atos meramente sancionadores. E enalteceu o interesse e papel mais dialógico e consensual do Ministério Público na defesa do patrimônio público, informa a assessoria.
