Tribunal de Contas de Mato Grosso institui novo modelo de atuação das secretarias de Controle Externo
O Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu o novo modelo de atuação fiscalizatória, nas contas das prefeituras, câmaras, governo, Assembleia e demais poderes, por parte das secretarias de Controle Externo com o intuito de promover a eficiência do sistema de controle externo, fundamentado em estudos técnicos. O presidente José Carlos Novelli detalhou o estudo técnico elaborado pela corte, em outubro do ano passado, que apontou a necessidade de maximização da produtividade, equidade da carga laboral dos servidores lotados nas secretarias e da, consequente, melhoria dos serviços prestados à população.
“Percebeu-se a necessidade de promover mudanças no modelo de fiscalização empregado nas secretarias de Controle Externo. Ficou claro que a metodologia até então vigente comprometeu a produtividade dentro das unidades técnicas e ainda causou grande desequilíbrio na distribuição da carga laboral, estando a reclamar, portanto, de urgente ação reparadora”, ressaltou Novelli.
O presidente fez questão de destacar ainda que o novo modelo é completamente distinto das “antigas generalistas”. “Sobretudo porque esse novo modelo aproveitará a experiência absorvida pelos servidores nas áreas temáticas de lotação atual, e será administrativamente desvinculado dos Gabinetes de Conselheiros”.
O novo modelo é composto por seis secretarias de Controle Externo, com atuação multidisciplinar, e a secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que por sua natureza se mantém especializada em apenas uma área. Já a Secretaria de Controle Externo de Recursos permanece vinculada à presidência do TCE.
Inicialmente, as secretarias de Controle Externo vão contar com três comitês temáticos para alinhar entendimentos, ações e procedimentos de controle externo nas respectivas áreas especializadas, de modo a orientar a atuação das secretarias de controle externo.
Nesta quinta-feira, a proposta de Resolução Normativa foi apreciada e aprovada na primeira reunião da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur) do TCE, que em seu parecer autorizou o presidente a editar a referida resolução ad referendum do tribunal pleno. Presidente da CPNJur, o conselheiro Valter Albano destacou a relevância do novo modelo de atuação das secretarias de controle externo, generalista, mas que não impede a realização dos trabalhos técnicos de fiscalização sobre temas especializados e específicos.
“O presidente encaminhou com o colegiado de membros a necessidade de reorganizar as Secretarias de Controle Externo, criando esse novo modelo. Afinal, generalista é o Controle Externo, nosso papel maior é controlar os atos da administração pública e, no seu contexto, a prestação de contas. É preciso ser generalista”, acrescentou o conselheiro, através da assessoria.
