Deputado aciona MPF para concessionária suspender cobrança de pedágio na BR-163 em Mato Grosso
O deputado federal José Medeiros (Podemos) encaminhou ao procurador chefe do Ministério Público Federal em Mato Grosso, ação para suspender a cobrança do pedágio na BR-163 em Mato Grosso apontando que a Rota Oeste ingressou com pedido de devolução do trecho à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no final do ano passado. Ele também quer que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) faça contrato emergencial com uma empresa para dar manutenção na rodovia. O preço da tarifa varia de acordo com cada praça. Entre Sorriso e Sinop, por exemplo, um automóvel paga R$ 7.
Ele requereu ao MPF que investigue o contrato e a legalidade da cobrança do pedágio mesmo com a devolução “amigável” da concessão da 163. “É um absurdo a concessionária continuar cobrando pedágio sem fazer a manutenção na rodovia. As pessoas estão pagando para andar em uma estrada com buracos e correndo risco de morte. Falei com o ministro da Infraestrutura, com a direção do DNIT e ANTT sobre o assunto. O DNIT já está analisando um contrato emergencial até a conclusão do novo processo licitatório da concessão”, afirma Medeiros, através da assessoria.
“A Rota Oeste disse que não queria mais a concessão, que estava tendo prejuízo, mas não abriu mão de cobrar o pedágio. Precisamos acionar a justiça para tirar essa empresa o mais rápido possível. Não é possível aceitar essa situação, mesmo que ela esteja prevista nas letras miúdas do contrato. O Governo Federal, a classe política e a sociedade organizada de Mato Grosso estão unidas para colocar um fim nisso”, concluiu.
