MP notifica prefeitura no Nortão para fazer transporte escolar na zona rural
O Ministério Público do Estado notificou a prefeitura de Novo Mundo (285 km de Sinop) para que forneça, imediatamente, transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos os alunos das comunidades rurais do pré-assentamento Boa Esperança, localizado dentro da Gleba Nhandú. A medida visa garantir aos estudantes acesso a todas as escolas públicas situadas tanto na zona rural quanto na área urbana.
A promotora de Justiça Ana Paula Furlan Teixeira recomenda ainda que sejam concluídos os reparos nos locais de trajeto dos ônibus escolares, incluindo as pontes, mantendo-as em condições de trafegabilidade. Segundo o MP, o pré-assentamento Boa Esperança se encontra dentro da Gleba Nhandú que teve sentença da Justiça Federal de Sinop, favorável à União, reconhecendo a mesma como proprietária da área, decisão esta mantida em sede de liminar pelo Tribunal Regional Federal de 1ª Região).
A notificação recomendatória foi expedida pelo Ministério Público após receber denúncia do deputado estadual Valdir Barranco ao procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, informa a assessoria.
