Vereadores acatam decisão judicial, suspendem reajuste dos salários em Sinop mas vão recorrer
Os vereadores se reuniram, esta tarde, e decidiram acatar a decisão do juiz Mirko Giannotte, da 6ª Vara Cível, que mandou suspender reajuste dos salários de 6,98%, aprovado por eles próprios, em dezembro do ano passado. No entanto, de acordo com a assessoria os parlamentares vão recorrer da decisão. O presidente da câmara, Elbio Volkweis (Patriota) afirmou que não houve irregularidades na concessão dos reajustes e explicou que a reposição é praticada desde 2009 e nunca foi contestada pelos órgãos fiscalizadores.
“Vamos acatar a decisão e não vamos repassar o reajuste aos vereadores, mas iremos recorrer da decisão do juiz, pois o reajuste sempre ocorreu e até hoje nem o Tribunal de Contas e Ministério Público contestaram os reajustes praticados”, pontuou referindo-se à legalidade do repasse. “Não aprovamos o aumento dos salários e sim a reposição, vereador não aumenta o próprio salário, mas do próximo (vereador), pois a lei determina que a fixação dos subsídios dos vereadores só pode ser praticada na legislatura subsequente. Ou seja, aprovamos o aumento, mas ele só é praticado na próxima Legislatura. O que aprovamos no ano passado foi a reposição das perdas e que ficaram abaixo do percentual anual”, destacou afirmando ainda que aos “cálculos para a reposição proporcional ao período de janeiro a outubro do ano passado”.
Volkweis afirmou que desde 2020 os servidores da câmara não têm reajuste devido à pandemia da Covid. A Lei Federal Complementar. que vigorou até 31 de dezembro do ano passado, proibia a reposição salarial de todo funcionalismo (federal, estadual e municipal).
Além dos subsídios dos vereadores, a bancada também aprovou, no ano passado, o reajuste de 10% dos salários de todos servidores públicos e em 31%, o auxílio alimentação.
Conforme Só Notícias já informou, a suspensão do reajuste foi feita, ontem, pelo magistrado. O subsídio era de R$ 10.6 mil passou para R$ 11.3 mil. O salário do presidente passou de R$ 13,3 mil para R$ 14,2 mil.
