MP ajuiza 9 ações contra ex-prefeito em Mato Grosso e justiça bloqueia R$ 2,3 milhões em bens
A promotoria de Pontes e Lacerda (a 448 km a Oeste de Cuiabá) obteve na Justiça nove decisões liminares tornando indisponíveis bens do ex-prefeito do Vale de São Domingos, Daniel Gonzaga Correa, em até R$ 2.33 milhões, por atos de improbidade administrativa no “pagamento de despesas vultosas por meio de cheques, sem autorização contábil ou prévio procedimento licitatório”.
O Ministério Público constatou a emissão de 94 cheques e 12 transferências a diferentes favorecidos, indevidamente, decorrente de um mesmo inquérito civil, instaurado após denúncia da câmara municipal. Balancetes encaminhados apontavam “irregularidades em pagamentos efetivados mediante a emissão de cheques, em quantias consideráveis, desprovidas de autorização da contadoria municipal”.
A promotoria aponta que, em alguns casos, “tais pagamentos sequer tinham relação com a prestação de serviços públicos ou aquisições de produtos”. Além do ex-prefeito, o ex-tesoureiro do Município Adalto-Clei Faria Maia foi acionado em oito ações com decisão liminar favorável à indisponibilidade de bens de R$ 2,1 milhões. Outras quatro pessoas também constam como requeridos, em parte das ações.
A promotora Mariana Batizoco Silva Alcântara consideras que o ex-prefeito e o ex-tesoureiro “são personagens principais da quadrilha voltada à prática de graves ilícitos funcionais que (…) instalou-se no âmbito da prefeitura de Vale de São Domingos no quadriênio 2013/2016”. Eles figuram como réus em diversas ações cíveis e criminais propostas pelo Ministério Público de Mato Grosso, tendo, inclusive, condenações pela prática de improbidade administrativa em casos semelhantes. “Os demandados agiram com extrema má-fé” por se valerem de suas funções públicas para desviar dinheiro público e até quitar dívidas particulares”.
