Sinop: prefeitura e câmara protocolam mandado para justiça impedir 31% na tarifa de água
As equipes jurídicas da prefeitura e câmara ajuizaram, na sexta-feira (24), mandado de segurança para impedir o aumento de 31% na tarifa de água e o congelamento do atual valor. O pedido será analisado pelo magistrado de plantão. A decisão da Agência Reguladora de Serviços (AGER) atendeu pedido concessionária de serviços públicos de abastecimento de água, Águas de Sinop, no último dia 21, para a tarifa aumentar consideravelmente a partir do próximo dia 1º.
O mandado de segurança, que pede o congelamento imediato da tarifa de água, leva em consideração fatores como o período pandêmico, o longo período de vigência contratual e a expressiva mudança que o índice escolhido e previsto em contrato de concessão pública (IGP-M) apresentou, entre os anos de 2020 e este ano, sendo considerado a segunda maior alta desde o fim da hiperinflação provocada pelo plano Real, em 1994. O mandado de segurança leva em consideração, ainda, que, água tratada e esgotamento sanitário são considerados saúde. Um reconhecimento feito, inclusive, pela Organização das Nações Unidas (ONU). A peça inicial se apega, também, em elementos gerados pelo Congresso Nacional e Constituição Federal.
Após o prefeito Roberto Dorner anunciar que não concordaria com o aumento e que poderia acionar a justiça, representantes da “AEGEA, mantenedora da Águas de Sinop, procurou pelo Executivo municipal para propor conversa e negociação do aumento tarifário, porém, sem abrir mão do montante do reajuste ora proposto. Irredutível, Dorner manteve o posicionamento de pedir o congelamento da atual tarifa até que se conclua o plano de saneamento básico que o município já vem trabalhando a fim de que seja feita uma revisão de contrato de concessão pública firmada no passado”, informou, neste domingo, a assessoria.
