Sorriso: MP e prefeitura firmam acordo para construir casa para acolher crianças e adolescentes
A promotoria de Justiça firmou, hoje, com o prefeito Ari Lafin, termo de ajustamento de conduta, para construir a nova sede do Serviço de Acolhimento Institucional Casa Abrigo (Saica) Nosso Lar que terá 34 leitos, sendo 24 para crianças e adolescentes, oito para bebês e dois dormitórios para pessoas com deficiência. O investimento será de aproximadamente R$ 2 milhões, com recursos oriundos da prefeitura e MP, através de acordos de não persecução cível.
A prefeitura executará o projeto, em três meses, e em quatro meses deve abrir a licitação para execução da obra que devem ficar pronta um ano e meio. O MP fiscalizará o cumprimento do acordo, tomando as providências legais cabíveis se for o caso.
Se houver descumprimento dos prazos, fica fixada multa de R$ 10 mil a cada mês de atraso.
Com a nova casa lar, as duas unidades atualmente em funcionamento serão extintas. Hoje, o município tem 28 acolhidos com idade entre 17 anos e 11 meses, informa o MP.
