TCE emite parecer por aprovação de contas de quatro municípios em Mato Grosso; 2 no Nortão
Sob relatoria do conselheiro Waldir Júlio Teis, as contas de governo dos municípios de Ipiranga do Norte, Apiacás, Cocalinho e Comodoro, referentes ao exercício de 2020, receberam parecer prévio favorável do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). Os balanços foram apreciados na sessão ordinária remota desta terça-feira.
Em seu voto, seguido por unanimidade, o relator destacou que os gestores de Ipiranga do Norte, Cocalinho e Comodoro cumpriram com todos os limites e percentuais constitucionais e legais. Já em relação à Apiacás, destacou que foi investido 14,61% na saúde, abaixo dos 15% estipulados por lei, o que caracteriza irregularidade gravíssima. No entanto, dadas as circunstâncias do município, votou pela emissão de parecer favorável à aprovação.
“O município conta com 10,3 mil habitantes e teve 2,9 mil casos de Covid-19. Está na divisa com Amazonas e Pará, dentro da Região Amazônica, só tem três postos de saúde e um hospital com 18 leitos. Casos graves têm que se deslocar, a maior despesa da cidade é com transporte de pacientes. É longe de tudo e de todos, com baixa arrecadação, densidade demográfica de 2 habitantes por quilômetro quadrado”, sustentou.
Dessa forma, em dissonância com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), “em face dessas nuances do município”, votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação, sendo seguido por unanimidade do Pleno.
Conforme Só Notícias já informou, as contas anuais de governo da prefeitura de Sorriso também receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado. Sob relatoria dos conselheiros José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo, os balanços apontaram que houve cumprimento dos percentuais e limites constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, gastos com pessoal e investimentos nas políticas públicas de educação e saúde.
