TCE aprova contas da prefeitura de Nova Mutum; investimento na saúde é o dobro do patamar exigido
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo, referentes ao exercício de 2020. Para o exercício de 2020, a receita total prevista após as deduções e considerando a receita Intraorçamentária, foi de R$ 246,2 milhões, sendo arrecadados R$ 264,6 milhões.
Na área da saúde, a prefeitura investiu 30,66% do que arrecadou, representando o dobro do percentual exigido pela legislação.
Nas despesas com pessoal, foram aplicados R$ 117 milhões, o que representou 49,99% da receita, ficando abaixo do teto que é de 54%.
Na educação, o relator, conselheiro Waldir Teis, avaliou que o Fundeb, cujo percentual destinado é de 60%, a prefeitura aplicou 63,31% para remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e
fundamental. O investimento na manutenção no desenvolvimento do ensino atingiu percentual 24,14% ficando 0,86% abaixo do percentual exigido (25%) mas, considerando as dificuldades enfrentadas pelos entes durante a pandemia de Covid, não foi considerado falha.
