Sinop: prefeitura recebe estudo da Unesin para atualizar lei de incentivos fiscais a novos investidores e empresas já instaladas
A União das Entidades de Sinop (UNESIN) apresentou à prefeitura novo estudo para atualizar e modernizar a lei de incentivo fiscal para atrair mais empresas. A atualização deve ser feita nos percentuais descontos ou isenção de impostos como IPTU, ISSQN, vendas de terrenos e outros fatores, considerando o montante a ser investido por cada empresa investidora, volume de geração de empregos diretos e outros investimentos. Também foram defendidos incentivos para indústrias e empresas que já estão em pleno funcionamento e vão ampliar suas estruturas e contratarão mais profissionais.
Foi proposta redução de 60% do ISSQN (Imposto de Serviço Sobre Qualquer Naturreza) no prazo máximo de 10 anos e postergação total por 4 anos. As empresas que encerrarem suas atividades no município em até 2 anos após o término do período dos benefícios concedidos através desta lei, terão os valores investidos, renunciados ou postergados restabelecidos por lançamentos de ofício para cobrança com os respectivos acréscimos legais e o imóvel adquirido com base nesta lei retornará a propriedade do município, não sendo devida do beneficiário qualquer indenização por obras ou benfeitorias realizadas no imóvel.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Klayton Gonçalves, disse, ao Só Notícias, que o estudo feito pela União das Entidades e enviado à prefeitura “vai facilitar nosso trabalho interno das comissões que desde março avaliam as mudanças na legislação. Com apoio da UNESIN, e também com o Sebrae vamos aperfeiçoar a nossa lei”. “As propostas das nossas comissões internas e da união das entidades serão apresentadas ao prefeito Roberto Dorner para sua decisão e envio à câmara”.
Ele acrescentou que “é necessária essa modernização para recebermos investidores de outros Estados ou cidades, precisamos atualizar a nossa legislação municipal’. “É um reforço na nossa intenção”. “Algumas atualizações devem ser formuladas, até dezembro, para que, se aprovadas, passem a vigorar a partir do ano que vem”, previu.
