Deputado de MT viabiliza aprovação de aproveitamento de madeira naturalmente tombada e critica oposição
O deputado federal Nelson Barbudo (PSL) apresentou, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, voto em separado ao projeto de lei 3.128/2019, que trata sobre a exploração de madeira de espécimes mortas ou naturalmente tombadas. E o posicionamento de Barbudo, apoiado pela maioria na comissão, ficou sendo o parecer vencedor. “É livre o aproveitamento de madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas, sendo permitida sua comercialização e transporte para fora do imóvel”.
O projeto, da deputada Mara Rocha (PSDB-AC) apresentava como primeira modificação permitir o livre aproveitamento comercial de madeira de árvores mortas ou naturalmente tombadas. A segunda, revoga a liberdade concedida pela lei para a exploração florestal eventual para consumo no próprio imóvel de até 20 metros cúbicos de madeira por ano. Por fim, a terceira, isenta de elaboração de plano de manejo florestal a exploração florestal com finalidade comercial na pequena propriedade ou posse rural familiar.
O primeiro relator, deputado Leônidas Cristino (PDT) foi contrário ao projeto expondo que “o livre transporte e comercialização de “árvores mortas ou naturalmente tombadas”, sem previsão e condições objetivas de acompanhamento e fiscalização, abre uma porta para o corte ilegal e sua comercialização. Não se pode igualmente ignorar que é possível, mediante o emprego de determinadas técnicas, provocar a morte gradual e disfarçada de árvores e comercializá-las em seguida, como se tivessem morrido por causas naturais.
Nelson Barbudo não concordou com Leônidas e apresentou voto separado aprovando as mudanças propostas por Mara Rocha. “Tenha paciência. Os senhores fazem parte de uma oposição que quer matar o produtor rural. Vamos ser sensatos: uma árvore que cai e morre, os senhores querem proibir um proprietário de usá-la? Isso é uma aberração. Uma coisa esdrúxula. Querem destruir o sistema produtivo no Brasil. É essa a intenção da oposição neste país”, declarou o mato-grossense. Em sua justificativa durante a reunião, Nelson Barbudo, inclusive, alertou sobre a “aberração” do possível veto do projeto de leite.
O projeto vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, posteriormente, será votado em plenário.
