TCE emite parecer favorável às contas de gestão de duas prefeituras no Nortão
O pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável as contas de Governo da prefeitura de Vera ( 80 km de Sinop), durante a sessão ordinária remota, ao ser constatado que foram atingidos os percentuais de aplicação dos recursos públicos em Saúde, Educação e não foram excedidos os limites constitucionais legais relativos à administração fiscal, gastos com pessoal.
Para o relator, conselheiro Antonio Joaquim, este contexto foi determinante para a emissão do parecer prévio favorável. “Constatei que a gestão criou oito projetos e atividades para enfrentamento da pandemia, nos quais não foi identificada irregularidade no emprego de recursos públicos”, manifestou, durante o julgamento.
Também foi enviado parecer prévio favorável às contas de Nova Ubiratã. O relator foi o conselheiro Waldir Júlio Teis e o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação com emissão de recomendações e determinações.
