TCE aprova contas de governo da prefeitura de Guarantã do Norte
Os primeiros balanços de governo referentes ao exercício de 2020 foram apreciados pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e o pleno emitiu parecer prévio favorável, por unanimidade, as contas anuais da prefeitura de Guarantã do Norte. Os conselheiros acolheram o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votaram pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas.
O relator, conselheiro Valter Albano, abordou, na sessão, a falha remanescente referente ao planejamento orçamentário e explicou, contudo, que não comprometeu o balanço. Quanto a falha nos repasses do duodécimo para a câmara municipal e nos gastos com pessoal “entendo ser tecnicamente adequado e justo afastar as irregularidades relativas à administração fiscal e prestação de contas”, manifestou.
O relator considerou que, nos dois casos, os relatórios técnicos apontaram que foram cumpridas as determinações constitucionais e legais referentes à aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde.
