Sinop: juiz dá prazo para prefeitura concluir apuração de supostas irregularidades em concurso feito na gestão passada
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte deu um prazo de 120 dias para a prefeitura concluir as investigações sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado, no ano passado, na gestão da ex-prefeita Rosana Martinelli. Desde janeiro deste ano, por determinação do prefeito Roberto Dorner, o certame está suspenso para análise de possíveis falhas “no processo licitatório, na prestação dos serviços e na aplicação das provas”.
Três pessoas entraram com uma ação popular contra a prefeitura, alegando que “as supostas irregularidades aventadas pela administração pública não passam de invenções do seu dirigente para postergar o máximo possível a presença de comissionados no cargo e consequentemente garantir a eles o pagamento dos respectivos e vultosos salários”. Os autores da ação pediram à Justiça que proibisse a prefeitura de suspender o concurso e que emitisse ordem à banca organizadora para homologação do certame. Também cobraram, alternativamente, a fixação de um prazo para conclusão das investigações.
Ao estabelecer um limite de 120 dias para conclusão das investigações, o magistrado citou a lei estadual 7.692 de 2002, que prevê o mesmo período de tempo para o término dos processos administrativos. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Em março deste ano, conforme Só Notícias já informou, a prefeitura respondeu um requerimento da vereadora professora Graciele (PT) sobre a suspensão do concurso e informou que a retomada do certame dependia de investigação em curso feita pelo Ministério Público Estadual e o decreto de suspensão não previa data limite para as investigações.
Mais de 6 mil pessoas se inscreveram para 39 vagas imediatas para diversos cargos. O concurso seria homologado em janeiro deste ano e teria validade de dois anos, o que não ocorreu devido à suspensão determinada por Dorner. As provas foram realizadas no final de novembro.
