Cuiabá: CPI deve pedir bloqueio de bens de empresas investigadas no caso de remédios vencidos
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Medicamentos na câmara da capital pedirá o bloqueio de bens de duas empresas e servidores investigados pelo vencimento de centenas de remédios dentro do Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos da prefeitura de Cuiabá
O vereador tenente-coronel Paccola (Cidadania), integrante da CPI, explicou que um requerimento já foi encaminhado ao Tribunal de Contas de Mato Grosso e ao Departamento Nacional de Auditoria solicitando o valor estimado das medicações estocadas e fora do prazo de validade que estavam no depósito municipal. “As consultas públicas se divergem na grande maioria delas e acaba que a gente não pode cometer uma injustiça ao longo da investigação”, disse ao Gazeta Digital.
Em uma análise os prejuízos aos cofres públicos já ultrapassariam R$ 30 milhões. Os medicamentos vencidos foram encontrados durante um ato de fiscalização de vereadores de oposição em abril deste ano. O galpão, onde os produtos foram encontrados, era administrado pela Norge Pharm desde janeiro de 2020.
Uma empresa foi contratada por R$ 9,7 milhões para cuidar da parte logística dos medicamentos e teve o contrato cancelado pela prefeitura de Cuiabá, semana passada, após os desdobramentos da CPI. Já a outra empresa era responsável por fornecer o serviço de gerenciamento digital dos remédios.
De acordo com o vereador, o pedido de bloqueio de bens vai alcançar todas as pessoas que fizeram parte da contratação das empresas investigadas e da aquisição excessiva de remédios, que posteriormente venceram.
O valor “sequestrado” deve ser utilizado para repor todo o estoque e o rombo causado erário público. “Cabe a justiça e ao Ministério Público fazer a responsabilidade de cada um termo de valor”, finalizou Paccola.
