Câmara aprova 10% de RGA nos salários de servidores em Sorriso
Os vereadores aprovaram, por unanimidade, ontem, o projeto que autoriza a prefeitura conceder a Revisão Geral Anual nos salários dos servidores públicos municipais e será de 10,17%, a partir de 1º de janeiro do ano que vem. O percentual é referente ao ano passado e a 2019.
A decisão de conceder a reajuste a partir de janeiro leva em consideração a lei complementar 173/2020 que proíbe o poder público conceder aumento ou reajustes a servidores públicos até 31 de dezembro deste ano devido aos impactos causados na economia e nas finanças públicas.
A concessão da RGA em Sorriso foi debatida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais com vereadores e prefeituras e foi feita consulta ao Tribunal de Contas do Estado que esclareceu sobre o período vedado de concessão.
A assessoria da câmara informa que os vereadores aprovaram o projeto de resolução 11, da mesa diretora, que autoriza a câmara conceder o mesmo percentual nos salários dos servidores efetivos, contratados temporariamente e comissionados do poder legislativo.
