MPF investiga concessionária por irregularidades na BR-163 entre Nobres e Nova Mutum
O Ministério Público Federal publicou uma portaria para investigar descumprimento de obrigações por parte Rota do Oeste, referente a melhorias na rodovia federal, no trecho entre Nobres e Nova Mutum. O documento leva em consideração denúncia feita por usuários da via. Assinada pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko, a investigação também considera que a toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. O que não vem ocorre ocorrendo, segundo o documento.
O trecho específico sob investigação é entre as cidades de Nobres e Nova Mutum (146 a Médio Norte e 264 km ao Norte). Contudo, as queixas em relação a prestação de serviços pela empresa se estende a todo traçado da BR-163, sendo manifestado também pelo governador Mauro Mendes (DEM). O gestor considerou “absurda” a atuação da empresa.
A procuradora cita tratativas de estabelecimento de termo de ajustamento de conduta (TAC) entre a Rota do Oeste e ANTT para cumprimento da concessão. Com base nas tratativas anteriores, a procurador determinou a conversão o procedimento preparatório em inquérito civil “com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas a suposto descumprimento das obrigações de ampliação e de manutenção da rodovia BR 163-MT no trecho compreendido entre Nobres e Nova Mutum e firmadas no contrato de concessão celebrado entre a Agência Nacional dos Transportes Terrestres e a concessionária”, consta no documento.
Outro lado
Por nota, a empresa informou que o ato praticado pelo MPF se refere a um procedimento formal e complementar as ações internas desse órgão em que a concessionária já tem se comunicado e comprovado as atividades de rotina para garantir a segurança viária dos usuários.
Quanto ao trecho mencionado pelo MPF, a CRO reafirma que a região passa por processo de recuperação rotineira. Os locais com obras são divulgados diariamente no site da empresa, por meio dos Boletins de Tráfego e ‘Pare e Siga’
Sobre a ampliação de capacidade de tráfego, a Concessionária destaca que está em andamento um Termo de Ajustamento de Conduta junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres para retomar as obras de duplicação. O documento inclusive é mencionado no documento do MPF.
