MP aponta nepotismo e recomenda a prefeito exoneração de secretária no Nortão
O Ministério Público do Estado (MPE) recomendou ao prefeito de Matupá (200 quilômetros de Sinop), Marcos Icassatti Porte, a exoneração, em um prazo de cinco dias, da secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Transportes, Mariza Jeniffer Wachholz. Conforme denúncia recebida pelo Ministério Público, a servidora nomeada é esposa de um fiscal de tributos rodoviários do município.
A notificação expedida pelo MPE também recomenda que sejam exonerados, no mesmo prazo, “todos os servidores comissionados que sejam parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários e dirigentes das entidades administrativas, além de vereadores, ou de servidores, da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento”.
Por último, o Ministério Público orientou o prefeito a exigir o preenchimento de uma declaração pelos ocupantes de cargo comissionado ou provido por forma diversa do concurso público/teste seletivo atestando que não detêm os parentescos relatados acima.
A promotora de Justiça Rebeca Santana Rêgo considerou que “a nomeação, designação ou manutenção em cargo, emprego ou função comissionados ou de confiança de pessoa que possui parentesco com agente político do mesmo Poder ou de outro, na mesma esfera federativa, viola os princípios norteadores da Administração Pública, configurando ato de improbidade administrativa”.
Ainda conforme a promotora, “a proibição de nomear ou designar parentes para cargos comissionados ou de confiança, assim como a respectiva manutenção, nasce diretamente da Constituição Federal, notadamente dos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade”.
A notificação recomendatória foi recebida pela prefeitura de Matupá nesta segunda-feira. As informações são da assessoria do MPE.
