MP ajuíza com ação para recuperar área ambiental degradada em Guarantã do Norte
O Ministério Público do Estado propôs ação civil pública contra uma empresa no setor imobiliário e a Associação dos Criadores de Guarantã do Norte (Acritã), com o objetivo de reparar e indenizar os danos ambientais causados à vegetação nos arredores do córrego Novo Horizonte, localizado dentro do parque de exposições. A promotoria requereu, liminarmente, que os acionados interrompam quaisquer atividades poluidoras e se abstenham de ocupar com novas construções a área de preservação permanente do córrego.
A promotoria quer a condenação dos requeridos a retirar todas as edificações e resíduos da área, demonstrar a correta destinação dos resíduos com a apresentação de comprovante de transporte de resíduo e recuperar a área degradada por meio da apresentação e execução de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad). Por último, pleiteou que paguem indenização por dano ambiental difuso, a ser arbitrada pela Justiça, em favor de uma entidade beneficente indicada pelo órgão ministerial.
O MP tomou conhecimento da irregularidade por meio de denúncia anônima sobre o desmate consistente da vegetação ciliar ao redor do córrego para construção de uma baia para cavalos. Nas diligências no local, comprovou a veracidade das informações, ajuizou para assegurar a conservação e manutenção do ecossistema da região, uma vez que a saúde da população depende do equilíbrio ambiental, informa a assessoria do MP.
