Prefeito de Nova Mutum consulta TCE sobre concessão de reajuste geral anual para servidores
O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix confirmou, em entrevista, ao Só Notícias, que já consultou e aguarda posicionamento do Tribunal de Contas do Estado sobre a possibilidade de concessão de Revisão Geral Anual (RGA) para mais de 1,7 mil servidores públicos. O TCE também deve determinar qual índice do reajuste, caso autorizado.
“Estamos aguardando essa consulta, para ver se vamos fazer ou não o reajuste”. “Está tudo preparado, a minuta da lei pronta, só dependendo desse posicionamento para não incorrer um crime de improbidade administrativa e responder depois por isso”, disse o gestor.
Caso haja o reajuste, o impacto na folha salarial será de aproximadamente R$ 365 mil por mês, e cerca de R$ 5 milhões no ano. O reajuste não pode ser maior que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que em 2020 foi de 4,52%. Seguindo lei complementar do governo Federal.
“Ela (lei) estabelece o IPCA como índice máximo de reajuste, porque não temos uma lei especifica que trata do reajuste, então por isso fazemos essa lei anual que dita a regra. A consulta ao tribunal é se pode fazer e qual o índice que nós podemos utilizar”, destacou.
Félix ainda garantiu que a pretensão do executivo, é conceder o RGA. “O município está pronto, com as contas totalmente equilibradas e nós esperamos a resposta positiva do tribunal para conceder, até porque todas as demais coisas tiveram seus preços elevados, e o nosso poder de compra diminuiu, então queremos sim que tenha esse reajuste aos servidores”, completou.
Conforme Só Notícias já informou, em Lucas do Rio Verde a prefeitura informou que está propondo para os profissionais da Educação 4,31% de RGA e para os demais servidores 3,30%. A proposta foi encaminhada para votação na câmara municipal.
