TCE aprova contas das prefeituras de Sorriso e Itanhangá
As prefeituras de Sorriso e Itanhangá receberam parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo pelo pleno de Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE). O balanço é do exercício de 2019, foram votadas por unanimidade na sessão ordinária remota de ontem. Ambas apresentaram superávit orçamentário,
O relator dos processos, conselheiro José Carlos Novelli, avalia que as gestões cumpriram com determinações constitucionais e legais na aplicação de recursos públicos relativos à administração fiscal, aos gastos com pessoal e aos investimentos nas políticas públicas de Educação e Saúde.
O conselheiro chamou a atenção ainda para a questão do equilíbrio financeiro, constatado nos autos. “No tocante a execução orçamentária, constatou-se resultado superavitário. Além disso, apresentaram boa capacidade para honrar seus compromissos no curto prazo. Isso é ótimo”, avaliou.
Sobre irregularidades, apontadas em ambos os relatórios técnicos, Novelli compreende “que elas não têm força para conduzir emissão de juízo reprobatório das contas, uma vez que não comprometeram a execução orçamentária, financeira e patrimonial”.
Novelli seguiu o posicionamento do Ministério Público de Contas e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas dos dois municípios, com recomendações às respectivos câmaras municipais para que determinem ao Poder Executivo a adoção de medidas corretivas.
