Governador define projeto de lei para reduzir descontos de aposentados e pensionistas em MT
O governo de Mato Grosso definiu, ontem à noite, que vai enviar a Assembleia projeto de lei que visa reduzir os valores descontados dos servidores aposentados e pensionistas que ganham até R$ 9 mil. A proposta ainda deverá passar pelo Conselho da Previdência antes de ser encaminhada.
“Fechamos um acordo com a Assembleia e vamos acrescentar um rebate de R$ 3,3 mil para quem ganha até R$ 9 mil, a partir da aprovação dessa lei. Existe um trâmite para que isso aconteça, teremos que submeter ao Conselho da Previdência e depois enviar à Assembleia Legislativa para adicionar esse rebate na base de cálculo”, afirmou o governador Mauro Mendes.
De acordo com o governador, se aprovado o projeto, os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.
Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.
A definição ocorreu na reunião com a Comissão de Previdência da Assembleia Legislativa, com os deputados estaduais Eduardo Botelho, Carlos Avalone, Allan Kardec e Wilson Santos, além dos secretários Mauro Carvalho (Casa Civil), Rogério Gallo (Fazenda), Elliton Oliveira (MT Prev) e a primeira-dama Virginia Mendes, informa a secretaria adjunta de Comunicação.
