Prefeituras já receberam R$ 150 milhões a mais em ICMS repassados pelo governo do Estado
A secretaria de Estado de Fazenda informou, esta tarde, que o governo de Mato Grosso já enviou para os municípios, nos três primeiros meses deste ano, somente em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 150 milhões, que foi arrecadado a mais do que estava previsto na Lei Orçamentária Anual. O valor é oito vezes superior ao que os municípios deixarão de receber, cerca de R$ 18 milhões, em decorrência da isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores das motos até 160 cilindradas e da frota do setores de eventos, bares e restaurantes, os mais prejudicados com a pandemia, além dos motoristas de aplicativos e das vans escolares e de turismo.
A isenção do pagamento do IPVA deste ano, que foi anunciada nesta semana pelo governador Mauro Mendes, é um benefício direto para mais de 540 mil mato-grossenses, que terão um alívio no orçamento doméstico e das empresas, em um momento de dificuldade econômica, em decorrência da Covid.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a isenção é legal e está respaldada pelo STF no tema de repercussão geral. “Pensamos no cidadão, em ajudar e contribuir. O governo sabe das dificuldades e é por isso que diuturnamente o nosso foco de trabalho, traçado pelo governador Mauro, é implementar ações para beneficiar o cidadão que foi mais afetado pela pandemia. Quando isentamos o IPVA, por exemplo, de motocicletas até 160 cilindradas, das vans de turismo, escolares e também dos motoristas de aplicativos, fizemos de forma correta e fundamentada, porque quem pode instituir pode isentar. É o que decidiu o STF, inclusive”, explicou o secretário.
Sobre a compensação financeira para as prefeituras que, em tese, perderão metade do valor isentado do IPVA, o secretário ainda mencionou que, nos três primeiros meses, o Governo repassou para os municípios cerca de R$ 150 milhões a mais do que está previsto no orçamento para este período, quase 8 vezes o valor isentado, em razão dos bons resultados na receita do ICMS”.
Ainda de acordo com Gallo, a receptividade dos prefeitos que estão ao lado da população é imensa. “Muitos compreenderam que a redução de R$ 18 milhões é insignificante se comparado aos R$ 150 milhões a mais que foi enviado em 2021 para as prefeituras a título de participação no ICMS arrecadado além do previsto no orçamento do Estado. Além disso, os prefeitos que pensam no cidadão sabem que também é uma forma de ajudar diretamente a população mais necessitada, e não é momento de mesquinharia. Tenho certeza que os mais 540 mil mato-grossenses beneficiados pensam desta forma”.
