Prefeito diz que irá acionar STF para não cumprir decreto estadual em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, vai recorrer da decisão em caráter liminar proferida esta tarde pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri. O anúncio foi feito em transmissão ao vivo, direto de Brasília, onde cumpre agenda oficial. Emanuel já determinou à Procuradoria Geral do Município (PGM) a interposição de recurso.
A decisão judicial, que atende ao pleito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, obriga o município a adotar as medidas previstas pelo decreto estadual 7.836/2021, desconsiderando a normativa estabelecida no decreto 8.340/2021, anunciado na tarde de terça-feira pelo chefe do Executivo municipal.
“Ainda nesta noite a Procuradoria Geral do Município vai entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal para tentar reformar a decisão do ilustríssimo desembargador Orlando Perri. Esse recurso não é por mim, mas sim pelo setor produtivo e pelos trabalhadores. Se eu ficar dois ou três meses, meu salário vai estar na conta, assim como o do governador do Estado. Então, precisamos pensar em quem não vai dar conta de continuar pagando esse preço”, comentou.
Pinheiro reforçou que a característica da gestão do município é de manter o diálogo com os mais distintos segmentos da sociedade, garantindo a participação de todos antes das tomadas de decisões. Segundo ele, somente respeitando o setor produtivo, os trabalhadores e chamando a responsabilidade para todos é que a guerra contra a Covid-19 será vencida.
Conforme Só Notícias já informou, o desembargador Orlando Perri acatou pedido do Ministério Público e determinou que a prefeitura de Cuiabá siga o decreto estadual, que vigora a partir de hoje, com normas para conter a escalada de casos e mortes por covid no Estado. Ele suspendeu parte do decreto que estabelecia outro horário para as empresas funcionarem à noite e o toque de recolher.
Com a decisão de Perri, em Cuiabá as empresas devem funcionar até às 19h e o toque de recolher iniciar às 21h e vai até às 5h, com término em 15 de março. Emanuel pretendia deixar maior parte do comércio aberto até às 22h , shoppings até às 21h, aos sábados até às 18h e toque de recolher a partir das 23h
“Compete ao município endurecer as medidas impostas pelo Governo Estadual, jamais afrouxá-las, conforme pretende a prefeitura. A medida adotada pelo município de Cuiabá, a toda a evidência, como bem ressaltou a parte autora, enfraquece o combate à pandemia e estimula a prática de transgressão de normas jurídicas essenciais ao corpo social, no momento em que a harmonia da política pública sanitária se mostra primordial”, sentenciou Perri.
