STJ derruba afastamento de 4 conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
Os conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Estado Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Sérgio Ricardo e Waldir Teis devem reassumir, nos próximos dias, suas funções na corte porque o ministro Raul Araújo, Superior Tribunal de Justiça, ao analisar os recursos deles, suspendeu a ordem de afastá-los. Eles estão há 3 anos foram do TCE. Raul sentenciou que a revogação do afastamento vale a partir de hoje (19).
Eles foram delatados, pelo ex-governador Silval Barbosa, acusados de receberem propina, de R$ 53 milhões (em 18 meses), para não reprovarem prestação de contas do governo por conta de irregularidades nas obras da Copa de 2014, em Cuiabá. Os acusados negam. Há um ano, o ministro Araújo, que é relator do caso, manteve o afastamento deles.
Teis, que ano passado foi preso pela Polícia Federal acusado de obstrução de justiça, pediu, em dezembro, aposentadoria do TCE considerando seu tempo de serviço público (exerceu outras funções) e, inicialmente, não deve reassumir.
O afastamento deles havia sido autorizado, em 2017, pelo ministro Luiz Fux (atual presidente do STF), na operação Malebolge, da Polícia Federal, e incluiu também o conselheiro Walter Albano que, em agosto do ano passado, teve recurso acatado e já reassumiu.
