Prefeito sanciona Refis em Sorriso para contribuintes quitarem impostos e taxas que totalizam R$ 108 milhões
O prefeito Arin Lafin sancionou lei instituindo anualmente o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para os que devem IPTU, ISS, asfalto, alvará, taxa e multas vencidos até 2020, cujo valor representa cerca de R$ 108 milhões, possam fazer o parcelamento e sair da inadimplência, inscritos ou não em dívida ativa. De acordo com o projeto, o imposto poderá ser pago em até 48 vezes com descontos que vão 10 a 100%, dependendo da opção de parcelamento.
As parcelas deverão ser pagas até o dia escolhido pelo contribuinte, vencendo no prazo máximo de 30 dias e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes, mantendo o intervalo de 30 dias entre uma e outra. Quem renegociar e não pagar até o vencimento terá acréscimo de multa de 0,33% por dia de atraso, limitada ao máximo de 10% e os juros serão calculados com base na taxa média ajustada dos financiamentos diários.
O parcelamento está sendo feito ” levando-se em conta o período pelo qual passa a economia mundial devido ao Coronavírus onde certo contribuintes que sempre saldavam seus compromissos em dia, estiveram com problemas para o fazer no exercício de 2020″, expôs a prefeitura.
Dos R$ 108 milhões que os sorrisenses devem, a prefeitura prevê receber, à vista (com 100% no abatimento de juros), R$ 48,7 milhões. Se todos os contribuintes pagarem, por exemplo, em 3 vezes obtendo 90% de desconto, a previsão de arrecadação é de R$ 83 milhões; em 6 parcelas R$ 86 milhões.
