Sancionada lei que autoriza sorteio de R$ 160 mil como incentivo ao IPTU em Sorriso
O prefeito Ari Lafin (PSDB) sancionou a lei que autoriza o executivo promover campanha publicitária incentivadora através de sorteio de prêmios, objetivando o aumento na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano relativo aos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024. Serão até R$ 160 mil sorteados por ano aos contribuintes.
Consta ainda no texto que os sorteios serão mensais, com oito prêmios. O primeiro é de R$ 30 mil e concorrerão os contribuintes que emitirem a guia de pagamento exclusivamente pela internet, no portal da prefeitura. O segundo também é de R$ 30 mil, para quem efetuar o pagamento em cota única, com vencimento a ser definido pelo gestor.
Os demais sorteios englobarão todos os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do imposto, com cinco prêmios de R$ 14 mil cada, e o último de R$ 30 mil, de acordo com o texto sancionado. A pessoa contemplada em uma das premiações, não concorrerá as demais no respectivo exercício.
Além disso, os prêmios serão pagos aos proprietários dos imóveis, deduzindo-se dos valores a alíquota do Imposto de Renda, o valor do saldo restante do exercício ou dívidas de anos anteriores com o fisco municipal, inscrita em nome do contribuinte contemplado.
Caso a pessoa contemplada com o prêmio tenha dívida superior ao valor sorteado, o desconto será parcial até o limite de montante, devendo o restante da dívida ser quitada pelo devedor. O IPTU deste ano ainda não foi lançado pelo executivo.
Em 2020 também foram sorteados R$ 160 mil, com arrecadação de mais de R$ 18,8 milhões. No município, mais de 43 mil imóveis estão aptos para a cobrança do imposto.
