Tribunal de Justiça e TCE Mato Grosso cancelam pontos facultativos do período de carnaval
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, estabeleceu que os dias 15, 16 e 17 passam a ser considerados como dias úteis, previstos anteriormente como ponto facultativo de carnaval no calendário estadual. A portaria foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) de ontem.
“A medida segue os decretos do governo do Estado e da prefeitura de Cuiabá, bem como portaria-conjunta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e da corregedoria-geral de Justiça, que cancelaram o ponto facultativo em virtude do avanço da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) e da taxa de ocupação de leitos de UTI no Estado, que supera os 80%”, informa a assessoria do TCE.
Nestes três dias o expediente no tribunal será das 8h às 12h, conforme portaria conjunta publicada em 15 de janeiro, que determinou novas regras para o funcionamento do órgão e do Ministério Público de Contas.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso também decidiu que os dias 15 e 16 deixam de ser pontos facultativos nas unidades administrativas e judiciárias estaduais. A presidente Maria Helena Póvoas baixou portaria expondo que, devido ao aumento de casos de Covid no Estado e que a adoção dos pontos facultativos correspondentes aos dias de carnaval tem o potencial de incentivar a aglomeração de pessoas em espaços públicos e privados, no sentido inverso do preconizado pelas orientações e nos protocolos sanitários positivados por recomendações das autoridades de saúde em nível mundial, nacional e estadual”
