Conselho do Ministério da Economia aprova e DPVAT não será cobrado no próximo ano
O Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia, aprovou ontem, o prêmio zero para o Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, em 2021. Dessa forma não haverá cobrança da taxa do seguro. O DPVAT é obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados, não haverá cobrança porque o seguro tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano. Esses recursos são de valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.
Com a decisão, o seguro continua existindo, mas o motorista não precisará pagar o DPVAT. Em 2020, a cobrança passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.
Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório 50% são destinados ao pagamento das indenizações, 45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas), 5% vão para programas de prevenção de acidentes.
O seguro DPVAT foi instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT
