Senado aprova projeto garantindo funcionamento da Universidade Federal de Rondonópolis
O Senado aprovou, ontem, o projeto de lei que permite o último passo para consolidação das chamadas “novíssimas universidades” brasileiras, prevendo a contratação de pessoal para os campi e também pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Entre as entidades beneficiadas, está a Universidade Federal de Rondonópolis (214 quilômetros de Cuiabá)
O projeto é do senador Wellington Fagundes (PL) e modifica a lei do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar 173/2020), que impedia a contratação de novos cargos de direção nas universidades. Além da Universidade Federal de Rondonópolis, a medida exclui da regra que proíbe a admissão de servidores até o fim de 2021. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a Ebserh, e as universidades de Catalão e Jataí (Goiás), Delta do Parnaíba (Piauí) e norte do Tocantins.
De acordo com a assessoria, o projeto aponta que o conjunto das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) apresenta 3.345 vagas de docência e 3.417 de cargos técnico-administrativos e “as vagas precisam ser repostas com celeridade, para não ocorrer prejuízo aos alunos e nem à sociedade, principalmente quando se trata de docentes atuando em hospitais”, expressa a matéria.
As universidades foram criadas em 2018 e 2019 pelo desmembramento de outras instituições, e as restrições da Lei Complementar 173/2020, de acordo com a justificação do projeto, impedem a implantação de sua estrutura administrativa e acadêmica.
