Alterado decreto para agilizar abertura de contas dos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc em MT
O governo do Estado alterou o decreto que dispõe sobre o Fundo Estadual de Política Cultural de Mato Grosso para agilizar o processo de abertura de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc abertos pela secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Com o decreto estadual publicado em Diário Oficial hoje, os proponentes aprovados podem, a partir de agora, indicar conta bancária de qualquer instituição financeira, inclusive digital.
“Meu agradecimento ao governador Mauro Mendes pela sensibilidade em alterar o decreto estadual para que qualquer instituição financeira, até digital, possa ser utilizada para que os selecionados nos editais abram suas contas e recebam os recursos oriundos da lei Aldir Blanc”, celebra o titular da Secel, Alberto Machado.
A alteração de dispositivos do decreto foi providenciada após o conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos proponentes na abertura de conta em bancos públicos federais. Além do novo decreto, a equipe da Secel reivindicou outras soluções diretamente com os representantes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e aguarda ainda a resposta oficial.
Imprescindíveis para a formalização do termo de compromisso especial, o comprovante de abertura e o extrato zerado da conta corrente específica do projeto, e com titularidade em nome do proponente, devem ser protocolizados na Secel até a próxima segunda-feira. Devido à programação exigida na execução da Lei Aldir Blanc, a Secel mantém o cronograma previsto nos editais para assegurar o pagamento dos projetos até 31 deste mês.
Com recurso total de R$ 29,85 milhões, foram selecionadas 593 propostas contemplando todos os segmentos culturais do estado. Os resultados finais contendo a relação dos projetos selecionados em cada uma das cinco seleções públicas estão disponíveis no site do governo do Estado.
