Câmara de Sinop derruba por unanimidade veto de prefeita a projeto sobre arborização
A câmara derrubou, ontem, por unanimidade o veto feito pela prefeita Rosana Martinelli (PL) ao projeto do vereador Adenilson Rocha (PSDB) que fixa em 30% o volume de arborização nas áreas verdes dos espaços institucionais do município. Com a reprovação ao veto, o projeto será promulgado pela câmara e vira lei.
O autor Adenilson Rocha buscou alterar a lei complementar 4, de 2001. Na justificativa do primeiro veto, a prefeita reconhece o “intuito nobre” do vereador, mas diz acreditar que a “pretensão de alteração seja inviável e descabida” já que, segundo Rosana, a lei já garante uma porcentagem de áreas verdes nos terrenos institucionais de forma compatível e equilibrada com os parcelamentos de terras.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal também foi pela reprovação do veto em plenário, ou seja, pela manutenção da decisão que aprovou o projeto de Adenilson Rocha. O parecer em questão também foi aprovado pelos vereadores.
Por outro lado, na CCJ, a decisão foi dividida, com voto favorável (pela manutenção do veto) da presidente, professora Branca, e contrário (pela inadmissibilidade do veto) de Maria José (MDB) e Ícaro Severo (PSL).
O veto já havia sido pautado na sessão da semana passada, mas foi retirado da ordem do dia.
