Comarca de Lucas do Rio Verde recebe nesta 6ª feira vara criminal especializada
As comarcas de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste recebem nesta sexta-feira instalação de mais duas varas criminais. A instalação foi autorizada pelas resoluções editadas pelo Tribunal Pleno. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa, criou os cargos necessários para seu funcionamento. As novas varas trarão ainda mais especialização para o trabalho dos juízes e servidores. Tanto em Lucas como em Primavera, a 1ª Vara Criminal terá competência do Tribunal do Júri, Execução Penal, Drogas e Trânsito. A 2ª Vara será responsável pelos casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais crimes.
“Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste cresceram, a população aumentou, e essas duas comarcas passaram a ter uma quantidade expressiva de processos, o que não permitia que eles fossem analisados dentro de uma segurança jurídica e em um tempo processual adequado”, destacou o presidente e desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha.
De acordo com o juiz da Comarca de Lucas do Rio Verde, Hugo José Freitas da Silva, a instalação de mais uma unidade é muito benéfica para a sociedade. “Com o início dos trabalhos na 2ª Vara teremos mais uma equipe especializada para atender ao público e dar celeridade aos nossos processos”, ponderou.
O magistrado de Primavera do Leste, Alexandre Delicato Pampado também disse que a “especialização das Varas tem sido uma prática muito exitosa nas outras comarcas que foram implementadas. Assim cada vara com conhecimento mais aprofundado e experiência conseguem ser mais rápidas e eficazes”.
Fortalecer a jurisdição criminal no interior também está entre as metas estabelecidas pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), sob a liderança do desembargador Luiz Ferreira da Silva. O objetivo era instalar uma segunda vara criminal em todas as comarcas de Terceira Entrância, o que se concretizou em Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste. “Agora teremos apenas Alta Floresta com uma única vara criminal, mas a proposição para instalação da segunda já está em estudo”, disse o corregedor-geral.
