Mauro autoriza quitar pendências passadas com mil servidores estaduais totalizando R$ 45 milhões
O foverno do Estado informou, esta tarde, que quitará as verbas rescisórias para mil servidores aposentados e pensionistas do Poder Executivo que aguardam há cerca de seis anos. São mais de R$ 45 milhões e a quitação será feitos de forma parcelada. O governador Mauro Mendes explicou que está quitando direitos trabalhistas que não foram honrados em gestões anteriores e pagará todos os aposentados e pensionistas que durante todos esses anos estão aguardando para receber.
“Em nossa gestão nenhum direito do servidor deixará de ser pago. Pagaremos todos que aguardam por anos para receber do Estado. Vários servidores se aposentaram há mais de seis anos e até hoje não receberam suas verbas rescisórias. Esse é mais um direito que estamos assegurando”. A quitação será possível devido ao reequilíbrio das contas públicas alcançado após um trabalho árduo de gestão feito por toda equipe de governo.
Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, “eles só precisam apresentar os documentos necessários para que os pagamentos comecem a ser feitos” e o processo administrativo declaração que estará disponível no site da Seplag e certidões do Tribunal de Justiça de primeira e segunda instâncias, emitidas de forma física ou eletrônica, devem ser apresentadas dentro do prazo de validade, demonstrando que não têm ações contra o Estado com este mesmo objeto. Caso tenham ações contra o Estado, devem apresentar certidão de inteiro teor do processo para comprovar que o mesmo não se refere ao direito pleiteado administrativamente.
A secretaria fará contato com os aposentados e pensionistas que têm processos administrativos pleiteando o direito para informá-los dos procedimentos a serem adotados.
