MP quer propostas de candidatos a prefeito em Mato Grosso para creches, conselhos tutelar e da criança
O Ministério Público de Mato Grosso quer conhecer as propostas dos candidatos a prefeito nos 141 municípios para verificar se o atendimento às crianças e adolescentes será priorizado, conforme estabelece a Constituição Federal. Para isso, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e o CAO -Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude- do MP elaboraram questionário a ser respondido pelos candidatos até o próximo dia 8 sobre vagas em creches, estruturação do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo da Infância e Adolescência, vítimas de abuso sexual, dependentes de substâncias químicas e outros portadores de transtornos mentais, campanhas preventivas, participação popular e juvenil na definição de políticas públicas; profissionalização de adolescentes e inserção no mercado de trabalho medidas socioeducativas em meio aberto, orçamento e outros.
Após o início do mandato dos futuros prefeitos, o MP fará o acompanhamento, por meio de procedimento específico, para verificar se estarão cumprindo o que foi colocado nos planos de governo. “Se a Constituição Federal diz lá no artigo 227 que criança e adolescente é prioridade absoluta, e se o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a doutrina da proteção integral, o Ministério Público de Mato Grosso quer saber o que os candidatos a prefeito pretendem fazer para garantir tudo isso”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
Para auxiliar os promotores, foi elaborado “kit de atuação” com modelos de peças como portaria de instauração de procedimento administrativo, ofício aos candidatos e decisão de arquivamento do procedimento. “O material, produzido com apoio do CAO Eleitoral, visa auxiliar os promotores de Justiça de todo o Estado. O procedimento foi pensado e redigido com o único propósito de o Ministério Público tomar conhecimento e, na medida do possível, dar publicidade às propostas dos candidatos”, acrescenta o coordenador do centro da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan, através da assessoria do MP.
