TCE reintegra conselheiro Walter Albano e 4 tentam extensão da decisão do STF
O Tribunal de Contas de Mato Grosso informou, esta tarde, que cumpriu decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal e reintegrou o conselheiro Valter Albano da Silva, hoje, para retomar suas atividades no julgamento de contas e demais atividades na corte de contas. Com o retorno, deixa o pleno o conselheiro substituto Moisés Maciel, que exercia as funções interinamente, desde o final de 2017, quando Albano e mais 4 conselheiros foram afastados.
Antonio Joaquim, Jose Carlos Novelli, Sergio Ricardo e Waldir Teis, também afastados, buscam a extensão da mesma decisão de ontem da segunda turma do Supremo que decidiu derrubar a decisão do afastamento considerando que os conselheiros estavam impedidos de exercerem suas funções há quase 3 anos e que formalmente ainda não teria sido encaminhada denúncia da ação ao judiciário.
O afastamento foi motivado pela delação premiada do ex-governador Silval Barbosa que acusou os 5 de suposto recebimento de R$ 53 milhões em propinas para não serem reprovadas obras da copa, em 2014.
