Ex-prefeito em Mato Grosso tem bens bloqueados após pagar por obra não realizada
O Ministério Público do Estado obteve, na justiça, liminar tornando indisponíveis bens do ex-prefeito de Paranatinga (373 km de Cuiabá) Vilson Pires, dois ex-secretários, um engenheiro e uma empresa investigados em uma Ação Civil Pública, por improbidade administrativa, até o limite de R$ 822,8 mil. Foi determinado bloqueio de matrículas de imóveis existentes em nome dos réus.
Em 2017, a promotoria instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em tomadas de preços e contratos firmados pela prefeitura, em 2015 e 2016, com uma empresa para construção e reforma de pontes. Os serviços não teriam sido prestados, mas pagos com recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Após a realização de perícia técnica, foram encontradas diversas irregularidades como a ausência de projetos básicos, o que impossibilita a constatação de efetivação dos serviços que foram pagos. O MP sustenta que Restou demonstrado que não houve a comprovação da contraprestação por parte da empresa para que pudesse receber e mesmo assim ela recebeu os valores especificados nos contratos, tudo com o aval dos demais demandados, de modo que está evidente os atos ímprobos praticados pelos requeridos”, argumentou a promotora Tessaline Luciana Higuchi Viegas dos Santos.
Os ex-secretários de Obras e de Finanças e o engenheiro da prefeitura “atestaram o cumprimento e efetivaram o pagamento de um serviço sem ao menos conferir a real prestação do serviço, causando evidente prejuízo ao erário”, conclui o MP. Eles podem recorrer da decisão.
