Prefeito de Sorriso nomeia comissão para desmembrar distrito que vai virar município
O prefeito de Sorriso, Ari Lafin (PSDB), nomeou uma comissão para fazer um estudo de impacto e definir os procedimentos de desmembramento do distrito de Boa Esperança do Norte, que será elevado à categoria de município. O objetivo da análise, conforme consta na portaria, é a “necessidade de subsidiar a transição político-administrativa e financeira”.
O grupo é formado pelo secretário municipal de Fazenda, Sérgio Kocova Silva, e representantes de outras secretarias de Sorriso. O estudo feito pela comissão deverá abordar a efetividade econômico-financeira, político-administrativa e legislativa, e socioambiental e urbana.
Dentro da avaliação financeira, o grupo deverá apontar a estimativa projetada de arrecadação própria do novo município, as receitas de transferências federais e estaduais, as despesas com custeio e investimento, dívidas vencíveis e eventuais restos a pagar, resultado primário e possibilidade de aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Na parte da análise política, o estudo deverá estimar a proporção entre o número de servidores e a população na área territorial do novo município, respondendo qual será a quantidade estimada de servidores necessários para compor os poderes executivo e legislativo.
Já a efetividade socioambiental e urbana será demonstrada a partir do levantamento dos passivos e potenciais impactos ambientais. A comissão terá que fazer um diagnóstico da continuidade da “mancha de ocupação urbana e dependência funcional entre os núcleos urbanos dos municípios envolvidos”, quantidade e tipologia das edificações existentes, áreas protegidas, redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário, perspectiva de crescimento demográfico, entre outros tópicos.
O prefeito definiu, ainda, que os órgãos da administração direta e indireta, detentores de informações ou dados necessários à elaboração do estudo serão obrigados “a disponibilizá-los, no prazo máximo de 15 dias”, a partir do requerimento. O prazo para conclusão do estudo será de 90 dias.
Conforme Só Notícias já informou, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) autorizou, no mês passado, a realização de eleição municipal de 2020 em Boa Esperança do Norte, criado em 2000 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e desmembrada dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã. O distrito possui cerca de 7 mil habitantes.
