Justiça prorroga fechamento de comarcas em Mato Grosso
Como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19, o Poder Judiciário prorrogou até o dia 17 de julho de 2020 o fechamento das portas do Tribunal de Justiça e dos Fóruns das 79 Comarcas, e de quaisquer dependências do serviço judicial, em Mato Grosso. Da mesma forma, foi prorrogado o regime obrigatório de teletrabalho.
Com a decisão, permanecem suspensos os prazos dos processos judiciais e administrativos físicos, até a data fixada, informou a assessoria. Os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do tribunal do júri, dos órgãos julgadores do tribunal de justiça e da Turma Recursal continuarão a ser realizados, exclusivamente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência ou plenário virtual.
A prorrogação consta em portaria-conjunta assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, pela vice-presidente, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira.
A portaria considerou a decisão do Juízo da Vara Estadual de Saúde Pública, que determinou cumprimento das medidas preventivas contidas no Decreto Estadual nº 522/2020, para municípios classificados como de risco muito alto de contaminação, casos de Cuiabá e Várzea Grande; assim como a decisão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, que determinou aplicação de medidas restritivas na Comarca de Rondonópolis.
Considerou também as avaliações do Comitê instituído pela Presidência do TJMT com intuito de monitorar e supervisionar medidas de prevenção; o Boletim Epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde do dia 25, que registrava 12.601 casos da doença no Estado e taxa de ocupação de leitos de 87,90%, e a própria administração do Tribunal de Justiça.
