Governo de Mato Grosso aciona empresa para entregar 50 respiradores após decisão do STF
O governo de Mato Grosso acaba de informar que acionará a empresa Magnamed Tecnologia Médica para que faça a entrega imediata dos 50 respiradores adquiridos pelo Executivo Estadual há alguns meses. A liminar foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal, em audiência online realizada ontem.
Por decisão unânime, o governo federal não poderá requisitar administrativamente ou proibir que a entrega seja feita diretamente pela empresa, conforme contrato. A medida foi concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso. Os equipamentos serão utilizados para auxiliar no tratamento de pacientes infectados pela Covid-19.
“O objeto ajuizado na ação federal era para definir isso – o Supremo deu provimento à tese do Estado e entendeu os argumentos. A empresa tem que ser acionada pelo Estado para entregar voluntariamente. Se não entregar, o Estado irá acionar judicialmente, além de sanções administrativas, como, por exemplo, a declaração de inidoneidade do fornecedor”, explicou o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.
O governo estadual comprou e pagou por 50 respiradores mas, quando o Estado já aguardava a entrega, o governo federal fez uma requisição administrativa de todos os equipamentos produzidos pela empresa, que atingiu os aparelhos de Mato Grosso. Por esse motivo, o Estado recorreu ao STF para que fosse garantido a entrega dos respiradores. Na primeira decisão judicial, do dia 1º de maio, o ministro determinou a entrega dos equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
