OAB solicita ao Tribunal de Justiça reabertura de fóruns em Mato Grosso
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso solicitou, ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto da Rocha e ao juiz auxiliar da presidência Luiz Octávio Sabóia, a reabertura dos prédios do Poder Judiciário no Estado. Na reunião virtual a presidente em exercício, Gisela Cardoso, mencionou os prejuízos causados à advocacia pela suspensão dos serviços e solicitou a retomada dos atendimentos presenciais pelo órgão.
O pedido reforça as ponderações formalizadas pelo ofício 213 onde são mencionadas falhas na prestação mínima da atividade jurisdicional, sobretudo nas comarcas onde a tramitação dos processos se dá por meios físicos. “Problemas do tipo têm sido constatados em diversas comarcas do Estado, especialmente onde os processos eletrônicos (PJE) ainda não foram integralmente implementados. Portanto, não há qualquer movimentação processual desde o início da vigência da resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que torna indispensável a adoção de medidas que garantam a apreciação das matérias contidas no artigo 4º deste documento”, menciona a OAB.
Gisela acrescentou que assegurar a prestação mínima de serviços jurisdicionais é uma das premissas estabelecidas pelo CNJ, ratificada pela edição da resolução 322. “Entre outras providências a publicação prevê a retomada gradual das atividades presenciais a partir do dia 15 de junho”, explica. A cobrança leva em consideração a observância de circunstâncias e peculiaridades locais, bem como as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo coronavírus. “Entendemos o momento de excepcionalidade, mas, diante da essencialidade dos serviços judiciários, a reabertura das portas é imprescindível”, finaliza, através da assessoria.
No último dia 8 o tribunal decidiu prorrogar, até o próximo dia 30, o fechamento dos fóruns, juizados e da sede do TJ mencionando que “ainda não se apresentam as condições necessárias para a plena retomada das atividades presenciais no Poder Judiciário com segurança”. Os desembargadores levaram em consideração o fato de que praticamente 62% dos processos em trâmite no Poder Judiciário tramitam de modo eletrônico e que no período de pandemia estão sendo disponibilizadas ferramentas e tecnologias para ampliar o referido percentual e facilitar o acesso e a prestação jurisdicional.
