Procurador rebate críticas sobre decreto com orientações para adoção de medidas de combate ao Coronavírus em MT
O procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, afirmou que não tem qualquer fundamento as críticas do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, sobre o decreto editado, ontem, pelo governo do Estado com orientações aos municípios para a adoção de medidas de isolamento social.
Francisco lembrou que foi o próprio José Antônio que acionou, no mês de março, o governo de Mato Grosso na justiça, com uma ação declaratória de inconstitucionalidade, contra o decreto em que o Estado havia imposto medidas restritivas aos municípios. “Ele conseguiu na justiça, uma decisão para impedir que o governo determinasse como os municípios deveriam proceder para conter a disseminação do Coronavírus. Agora vem essa cobrança pública para uma ação do Estado. Isso não tem qualquer fundamento”, destacou o procurador.
Na prática, o Ministério Público conseguiu com a ação que cada município pudesse ter “autonomia” para que adotassem as “medidas relativas à quarentena e ao isolamento social”. “De todo modo, o MP ainda pode acionar a justiça para que os municípios cumpram as medidas recomendadas pelo governo, para dar efetividade a esse momento crítico que estamos atravessando”, ressaltou.
Francisco também lembrou que na decisão judicial, o desembargador Orlando de Almeida Perri, destacou que o estado estaria “garroteando a competência dos municípios na decretação da medida de quarentena”. “Sendo assim, nos cabe agir de acordo com o que o próprio MP requereu ao judiciário”, frisou o procurador.
O procurador também destacou que tudo foi feito para que o governo contemple a decisão judicial em que deu a autonomia para que os municípios. Ele ainda explicou que o sistema definido em decreto irá acompanhar, analisar e fazer a avaliação estratégica sobre a evolução da Covid-19 em Mato Grosso, com base nos dados de crescimento da contaminação, na taxa de ocupação dos leitos clínicos e de UTIs para a doença na rede pública e também pelo número de casos ativos. As informações são da assessoria.
