TRE autoriza primeira eleição para prefeito e vereadores em distrito desmembrado de Sorriso
O Tribunal Regional Eleitoral autorizou a realização de eleição municipal de 2020 no município de Boa Esperança do Norte, criado em 2000 pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e desmembrada dos municípios de Sorriso e Nova Ubiratã e possui cerca de 7 mil habitantes.
No julgamento desta terça-feira, o presidente, desembargador Gilberto Giraldelli, acatou o recurso do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) para a realização do pleito eleitoral. “O Tribunal, por unanimidade, deferiu o pedido formulado para determinar adoção de providência para realizar a primeira eleição para a escolha de cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de Boa Esperança do Norte, simultaneamente com as eleições municipais do corrente ano. Nos termos deste relator em consonância com o parecer ministerial”, diz trecho do seu voto que foi acatado de maneira unânime pelos demais magistrados.
A nova cidade criada há 20 anos atrás nunca teve uma eleição, já que ainda no ano da criação da cidade, uma decisão do Tribunal de Justiça, revogou a lei de criação da cidade, por julgá-la inconstitucional. A Corte estadual seguiu o dispositivo da constituição estadual que proíbe a criação de municípios em até um ano antes das eleições municipais.
Já em 2008 o Congresso Nacional aprovou uma Emenda Constitucional que regularizou a criação de municípios no país até o ano de 2006.
